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27 de Junho de 2017
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    “Estamos destruindo a terra e o governo tem de fazer algo!” - ou será o contrário?

    Instituto Ludwig von Mises Brasil
    há 3 anos

    Foi Milton Friedman quem certa vez disse que "se você colocar o governo no controle do Deserto do Saara, em cinco anos haverá escassez de areia". O grande economista não estava apenas querendo ser engraçado; ele estava alertando para a seriedade desse grande problema que é o gerenciamento estatal dos recursos. Esse será um dos tópicos deste artigo.

    Mas antes, vale um comentário: as pessoas frequentemente reclamam que a humanidade está "destruindo" a terra, que o consumismo insaciável e a produção desenfreada (como na agropecuária) estão exaurindo grandes pedaços de terra do nosso planeta, e que essas atividades têm de ser interrompidas, caso contrário tudo irá sumir.

    Isso, por si só, já nos leva à primeira pergunta: o que significa "destruir" algo?

    Quando você queima um pedaço de madeira, a madeira é destruída, mas há a criação de calor, luz, fumaça e cinzas. É neste sentido que a física nos ensina que nada se cria e nada se destrói, tudo é transformado. Similarmente, cortar árvores de uma floresta destrói a floresta, mas em compensação criam-se casas, mobílias e bairros inteiros.

    Portanto, por uma questão de honestidade intelectual, a verdadeira pergunta tem de ser: vale a pena?

    O que as pessoas realmente querem dizer quando reclamam que a humanidade está "destruindo a terra" é que a ação humana praticada está criando uma transformação que elas subjetivamente não aprovam. No exemplo das árvores, algumas pessoas podem dizer que preferiam um cenário repleto de árvores a um cenário repleto de casas. Trata-se de uma mera preferência individual.

    Se eu lhe disser que o seu ato de comer um pão no café da manhã irá "destruir" o pão, você certamente achará que sou esquisito; mas se eu tivesse uma inexplicável afeição por aquele pedaço de pão e o quisesse só para mim, eu poderia muito bem considerar a sua ação como destrutiva. Trata-se da mesma ação, mas a interpretação depende do propósito e do contexto.

    Quando um míssil destrói um prédio e mata todas as pessoas que estavam dentro dele, a carnificina pode servir a um propósito político, ainda que os amigos e familiares dos mortos tenham sido afetados. Nesse caso, a perda de uns (as vítimas) representa o ganho de outros (o perpetrador da ação). No âmbito político, o ganho de uma pessoa é necessariamente a perda de outra pessoa. Você rouba de Pedro para beneficiar Paulo; você mata João para satisfazer Júlia. Trata-se de um "jogo de soma zero".

    Já no âmbito econômico, a destruição só ocorre quando algo perde sua utilidade para uma determinada pessoa, a qual não mais poderá utilizá-la com um propósito específico. Por exemplo, uma pessoa pode querer destruir meu carro apenas por diversão. Se ela me oferecer uma quantia de dinheiro que eu considere atraente, certamente irei deixá-la fazer isso, e ainda ficarei feliz. Um bem foi destruído, mas as duas pessoas envolvidas ganharam com esse arranjo (eu ganhei dinheiro, e o destruidor ganhou satisfação), e nenhum terceiro foi prejudicado.

    Quando não há coerção, uma troca só ocorre quando ambos os lados imaginam que sairão ganhando após a troca. Cada pessoa estará em uma situação melhor do que antes. A troca criou algo: valor. Se ambos estiverem errados, então a troca destruiu valor, e ambos sofrerão perdas, o que fornecerá um incentivo para que não mais cometam erros.

    Em um livre mercado, os ganhos se manifestam na forma de lucros, sejam eles monetários ou meramente psicológicos (você pode ter um prejuízo monetário se considerar válido o aspecto não-monetário gerado pela sua ação, como no exemplo acima do destruidor de carros).

    No entanto, o livre mercado não é um arranjo perfeito, que está livre de erros de julgamento. As pessoas não possuem um conhecimento perfeito e completo sobre tudo, de modo que elas também irão cometer erros. Algumas pessoas irão incorrer em trocas econômicas quando não deveriam, ou não irão incorrer em trocas quando deveriam. Felizmente, o mecanismo de lucros e prejuízos serve justamente para minimizar estes erros e para conduzir a decisões mais acertadas.

    Mas há uma imperfeição que pode afetar todo o livre mercado: a inexistência de direitos de propriedade bem definidos. As pessoas podem ser capazes de tomar boas decisões, mas se os direitos de propriedade não forem bem definidos, o resultado será desastroso. Nesse caso, as ações criam custos que não serão arcados pelas pessoas envolvidas na transação, mas sim por terceiros. Como resultado, suas decisões acabam destruindo valor.

    Por exemplo, se eu tenho livre acesso a um rio, e se eu não tiver de pagar nada para jogar lixo nesse rio, então o rio certamente ficará mais poluído do que ficaria caso fosse propriedade de alguém. Da mesma maneira, se houver uma fonte de energia mais limpa e mais eficiente do que os combustíveis fosseis, mas se ninguém puder explorá-la lucrativamente porque o estado impede (seja por meio da proibição direta ou por causa de regulamentações restritivas ou de tributação excessiva), então o valor que teria sido criado jamais aparecerá.

    Nosso senso estético é uma das coisas que nos torna humanos. Se quisermos proteger um lago ou um vale porque os consideramos bonitos, e quisermos impedir que eles sejam utilizados para fins de desenvolvimento, o que devemos fazer?

    Até certo ponto, é possível fazer aquilo que algumas organizações privadas já fazem: elas compram a terra que querem proteger, e os resultados têm sido espetaculares. Porém, nem sempre isso é possível, especialmente quando a terra não é controlada por pessoas físicas, mas sim pelo governo, que adora fazer acordos com seus empresários favoritos naquele arranjo mercantilista que é eufemisticamente chamado de parcerias público-privadas. Nesse caso, a eventual alteração do cenário natural deve ser atribuída ao governo.

    A questão é que, havendo direitos de propriedade, os mecanismos de mercado fazem com que as pessoas sempre encontrem um equilíbrio entre consumo e conservação, o qual pode ser chamado de "sustentável". Mas é necessário que haja um mecanismo de mercado plenamente operante. E é isso que muitas pessoas não aceitam.

    Exemplos práticos

    Somente quando algo é propriedade privada é que haverá custos inerentes ao seu uso, de modo que sua exploração será racional. Por exemplo, pense na diferença entre o que acontece quando uma madeireira é dona de sua própria terra vis-à-vis quando ela faz uma locação de curto prazo para explorar uma terra cujo dono é o estado.

    Quando uma empresa é dona de sua própria terra, ela possui vários incentivos para cuidar muito bem daquela terra. Sua preocupação é com a produtividade de longo prazo. Assim, ela vai ceifar apenas um número limitado de árvores, pois não apenas terá de replantar todas as que ceifou, como também terá de deixar um número suficiente para a colheita do próximo ano. E ela terá esse incentivo para conservar a natureza justamente porque está pensando no lucro.

    Observe que, quanto maior for o preço da madeira — isto é, quanto mais escassas forem as árvores —, maior será o incentivo para a preservação e o replantio.

    Já quando a madeireira possui um arrendamento de curto prazo, seu incentivo é ceifar o máximo de árvores o mais rápido possível antes que o período de locação expire.

    Mercados saudáveis só existem quando determinadas regras são impingidas e respeitadas. E as três principais regras para a existência de mercados saudáveis são: propriedade privada, preços livres, e lucros. Essas são as condições básicas para que ocorram transações comerciais. Nesse equilíbrio criado pelos preços livres, pela propriedade privada e pelo lucro, os mercados equilibram uso e conservação. Sem esses três fatores, não é possível existir um mercado saudável. Sem eles, não haverá conservação da natureza.

    No século XIX, a gordura de baleia era um recurso energético altamente demandado. Só que as baleias não eram propriedade de ninguém, o que significava que qualquer um podia caçá-las livremente. Resultado: elas quase entraram em extinção. Como ninguém era dono delas, havia um perverso incentivo para que elas fossem caçadas o mais rápido possível. Como consequência, elas se tornaram escassas. Criou-se então um círculo vicioso: à medida que o número de baleias caía, o preço da gordura da baleia subia, e os incentivos para a caça só aumentavam. Isso não teria ocorrido caso as baleias fossem propriedade privada. Se as baleias fossem propriedade privada, não apenas não haveria incentivos para destruí-las insustentavelmente, como na prática haveria incentivos para criá-las. (Ironicamente, foi a descoberta dos combustíveis fosseis o que salvou as baleias de extinção).

    No Quênia, grupos de conservação e as Nações Unidas pressionaram o governo para proibir o comércio de marfim. Após a proibição, entretanto, o número de elefantes continuou diminuindo devido às caças ilegais (que são difíceis e caras de se controlar). Se as pessoas pudessem criar elefantes e vender suas presas — como o próprio governo do Zimbábue fez no final de década de 1970, o que gerou um aumento estrondoso do número de elefantes —, a quantia de presas de elefante que haveria seria igual à demanda por elas. Não haveria preocupações quanto a uma possível escassez desse item, assim como não há escassez de carne de boi, frango ou porco.

    No Zimbábue e em Botswana, sendo em ambos permitida a caça de elefantes, o número de elefantes tem crescido a 5% ao ano. Durante os anos 1980, a população de elefantes quenianos caiu de 65 para 19 mil, ao passo que no Zimbábue a população cresceu de 30 para 40 mil.

    O mesmo princípio é válido para todos os outros recursos. Se não houver propriedade sobre um bem, certamente haverá abusos e malversações. Porém, se colocado sob propriedade privada, haverá exatamente a quantia necessária: a oferta suprirá a demanda.

    Um exemplo de conservação via mercado foi o da empresa Cayman Turtle Farm (um viveiro comercial de tartarugas) nas Ilhas Britânicas do Caribe. A tartaruga-verde foi considerada em risco de extinção graças à propriedade comunal, que estimulou um excesso de capturas que não levava em conta suas capacidades reprodutoras. O viveiro privado foi capaz de incubar os ovos e fazer com que os filhotes crescessem e virassem adultos a uma taxa bem maior do que a que ocorria na natureza. O estoque de tartarugas-verdes, até então em risco de extinção, cresceu para 80.000.

    Porém, os ambientalistas odiavam a Cayman Turtle Farm, já que, na visão deles, é algo moralmente condenável obter lucros com animais selvagens. A empresa foi forçada a fechar as portas, e a tartaruga-verde voltou a ser uma espécie ameaçada — mas sendo muito amada pelos ambientalistas.

    Quando não há propriedade privada, políticos tentam solucionar o problema do desmatamento ou da exploração excessiva por meio da aplicação do gerenciamento governamental: ou seja, eles simplesmente proíbem as pessoas de utilizar determinados recursos.

    A consequência? Mercados negros se formam e há uma corrida para explorar ainda mais rapidamente estes recursos. Há um aumento do número de caçadores e exploradores, e o problema da escassez só aumenta. Por exemplo, os rinocerontes negros estão ameaçados de extinção na África, não obstante a proibição de sua caça. Dado que os lucros ficam artificialmente maiores quando um mercado é proibido pelo governo, esse mercado é imediatamente tomado por pessoas mais violentas e mais ávidas.

    Conclusão

    O fato é que, mesmo havendo plenos direitos de propriedade e mesmo que eles sejam totalmente respeitados, o desenvolvimento econômico e material significa que algumas belas paisagens e alguns recursos insubstituíveis serão alterados de uma maneira que nem todos aprovarão. Isso é uma inevitabilidade.

    Lembre-se, no entanto, que a ciência econômica nos ensina que uma ação é sempre efetuada por alguém em busca de algo. Não há custos, benefícios ou valores isolados. Em um mundo de escassez, João acredita que salvar uma floresta é mais importante do que criar casas e móveis. Já Maria acredita que salvar baleias é mais importante do que salvar as florestas. E José acredita que o mundo deve ser povoado apenas por florestas e baleias.

    Se quisermos superar desavenças sobre estética — que são essencialmente diferenças de opinião —, as quais podem se degenerar em conflitos violentos, temos de encontrar alguma maneira de resolver nossas diferenças pacificamente, alguma maneira de transformá-las em interações que criam valores. Por mais imperfeito que seja, o livre mercado — e o seu respeito à propriedade privada, à livre precificação dos recursos, e aos lucros — é o único arranjo que se comprovou eficaz para fazer isso.

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    Participaram deste artigo:

    Lew Rockwell, chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.

    Sanford Ikeda, professor associado de economia no Purchase College, da State University of New York, e autor do livro The Dynamics of the Mixed Economy: Toward a Theory of Interventionism.

    Max Borders, editor da revista The Freeman

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    Leia também:

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    A divisão do trabalho e a exploração dos recursos naturais geram riqueza e bem-estar

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